Tag lei 9868/99

Tag: lei 9868/99

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Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural

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Qual é o órgão deliberativo da política nacional do meio ambiente?

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É característica do tributo a ser prestação pecuniária ou in natura instituída por lei com caráter compulsório?

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Porque a lei do cercamento foi determinante para a Revolução Industrial?

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O que acontece se um cheque voltar uma vez?

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Quais são os requisitos para que seja possível uma ação negatória de paternidade ser procedente?

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Pode-se dizer que a lei de 1831 surtiu os efeitos desejados por quê

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No que se refere a Lei de Licitações (Lei 8.666/93 é correto afirmar)

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O que dispõe a Lei nº 12.846 2013 conhecida como Lei Anticorrupção?

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Porque a Lei das Proporções Constantes ou Lei de Proust embasa a teoria atômica de Dalton

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A Lei da Atração o Segredo colocado em prática pdf grátis

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Quando o empregado tem direito ao salario familia

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Quando a entalpia é menor que zero Qual o tipo de reação que ocorre?

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Qual a relação entre movimento uniforme e a primeira lei de Newton?

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Quando foi criada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

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Quem pode declarar inconstitucionalidade de lei municipal

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O que significa dizer que o processo UHT torna a lei Esteril?

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Qual das alternativas abaixo apresenta importantes causas da Independência dos EUA 1776 )? * 0 pontos?

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O que é correto afirmar sobre a lei geral de proteção de dados pessoais?

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Quais são as hipóteses de cabimento do habeas data?

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Qual o objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica?

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A absorbância é a mesma antes e depois diluição

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Quais são os princípios da lei geral de proteção de dados pessoais?

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Enuncie a lei de Ohm é a sua expressão matemática

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Quanto às fontes do Direito Administrativo é correto afirmar que a por não ser codificado a regra no Direito Administrativo e a utilização de Lei Delegada?

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Cite três características de uma escola inclusiva preconizada pelo movimento da inclusão

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É possível ocorrer a retroatividade de uma lei?

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Que foi a Lei de Terras de 1850 e qual sua im portância para a manutenção da estrutura agrária brasileira?

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Qual alternativa representa correta sobre o mediador em uma relação de conflito?

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O que significa a lei marcial?

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É incorreto afirmar De acordo com a lei n 8.137 90 que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prática?

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Como são as imagens formadas por lentes convergentes e lentes divergentes?

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A respeito da Terceira lei de Newton, marque a alternativa verdadeira

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Quais são as formas de liquidação de sentença previstas na Lei 13.105 15?

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Qual a inovação de modalidade trazida pela nova Lei de Licitações?

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A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como a Lei Anticorrupção Empresarial - LAC

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Sobre os fundamentos legais da lei geral de proteção de dados (lgpd)

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É incabível o deferimento de liminares em ações de controle concentrado de normas?

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De quem é a competência do meio ambiente?

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Quais são as principais características da lei penal?

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Qual o nome que se dá ao fenômeno de desvio da luz quando ela passa de um meio menos denso para outro mais denso?

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O que dizer sobre a Lei Maria da Penha?

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Qual é o objetivo da Lei de Terras?

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Qual a diferença entre imperativo categórico é imperativo hipotético de exemplos?

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São atribuições do Comitê de credores com exceção escolha uma opção?

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Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei

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Qual o número mínimo de pessoas em uma sala para ter certeza que dois deles fazem aniversário no mesmo mês?

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A lei aurea era mesmo popular

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O que é necessário para que uma reação química seja considerada endotérmica?

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Como se chama o fenômeno físico da conversão de energia elétrica em calor?

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São utilizados para converter energia elétrica em calor por meio do?

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Quantos elétrons estão faltando em um corpo que apresenta carga elétrica de 1 C?

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Qual o peso permitido por lei?

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Como as fontes trata a questao das terras no brasil do seculo xix explique

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Por que a Lei das Doze Tábuas foi uma importante conquista para os plebeus?

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Por que algumas intervenções do Estado na propriedade prescindem indenização aos atingidos

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Para fins da lei n° 13.709/2022, de proteção de dados, considera-se:

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Como a Lei define a pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de algum tratamento?

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Quando há separação de cargas em um corpo neutro?

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É admissível a denunciação da lide promovida por lei somente pelo réu?

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Com relação ao campo elétrico criado por um condutor eletrizado, marque a alternativa correta.

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As formas de emprego dos meios alternativos de resolução de conflitos

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A faculdade pode cobrar matrícula e mensalidade no mesmo mês

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Quanto ao princípio da legalidade é correto afirmar que não pode haver crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal justifique resposta?

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Qual a principal característica da aceleração de um corpo em repouso ou cuja velocidade não muda?

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Quais são os 4 principais métodos interpretativos trabalhados na hermenêutica?

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O que a Lei nº 11.638/07 Lei das S.A. fala sobre lucros acumulados no PL

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Como praticar Lei da Atração no papel?

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O que vem depois da liberdade provisória?

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É correto afirmar que antes do surgimento da internet havia Educação a Distância como isto era feito?

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Qual dispositivo transforma energia elétrica em calor?

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Todos são iguais perante a lei por alguns são mais iguais do que outros

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Que característica importantíssima da terceira lei de Newton não deve ser refutada?

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Para que duas forças de mesma intensidade mesma direção é sentidos contrários formem um par ação e reação é indispensável que?

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O instituto nacional de educação de surdos (ines) foi criado pela lei

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Quais as leis opressivas que afetavam durante os colonos Norte

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Porque a Lei da conservação das massas ou Lei de Lavoisier embasa a teoria atômica de Dalton

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O que foram as revoltas da plebe romana?

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O que diz a lei ordinária?

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Qual a solução encontrada em 1850 para resolver a escassez de mão de obra na lavoura de café no Brasil?

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O que ocorre com dois corpos que possuem a mesma carga elétrica?

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Quais as principais diferenças entre o Estatuto do Estrangeiro e a nova lei de migração?

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O que significa recursos limitados escassos necessidades ilimitadas e como eles se relacionam?

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Qual a importância e qual a necessidade da Lei 10.639 2003 no Brasil?

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São pessoas jurídicas de direito privado autorizadas por lei e seu capital de constituição?

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É correto afirmar que o locatário sempre terá direito de preferência na aquisição do imóvel e poderá inclusive exercer tal direito contra terceiros?

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Qual o principal estabelecimento de uma empresa comercial?

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Os 9 manete moto 125 99 para comprar mais em 2022

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Quando foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil?

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Que se entende por arguição de descumprimento de preceito fundamental?

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Não é cabível o uso de arguição de descumprimento de preceito fundamental para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público?

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Nome social o que significa

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Qual o pensamento de Lamarck sobre o papel do ambiente no processo evolutivo?

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Com base nessa reação química, segundo a teoria de lavoisier, a quantidade de água utilizada foi de

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O cientista Antoine Laurent de Lavoisier que apresentou a lei da conservação das massas

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De acordo com a Lei nº 10.436 2002 que dispõe sobre a Libras assinale a alternativa correta

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Quais eram as diferenças entre o governo brasileiro e o inglês no tocante a ideia abolicionista?

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Caderno de exercícios para praticar a Lei da Atração pdf docero

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Como ocorre a eficácia da lei no tempo?

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